Tabelas de Taxas e Licenças

Serviços administrativos

• Atestados € 3,50
• Confirmações € 1,50

Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) +50%

Certificação de fotocópias

• Certificação de fotocópias até 5ª. Página (inclusive) € 9,00
• A partir da 5ª. Página por cada certificação a mais € 1,00

Fotocópias

• Fotocópias simples A4 a Preto/Branco € 0,10
• Fotocópias simples A4 a Preto/Branco frente e verso € 0,15
• Fotocópias simples A3 a Preto/Branco € 0,20
• Fotocópias simples A3 a Preto/Branco frente e verso € 0,30

Canídeos gatídeos – Licenças de canídeos e gatídeos

• Registo € 2,50
• Licenças
  • Licenças de cães de companhia (160%) € 8,00
  • Licenças de cães c/fins económicos (160%) € 8,00
  • Licença de cães para fins militares ISENTO
  • Licença de cães para fins investigação cientifica ISENTO
  • Licenças de cães de caça (200%) € 10,50
  • Licença de cães guia ISENTO
  • Licenças de cães potencialmente perigosos (300%) € 15,00
  • Licenças de cães perigosos (350%) € 17,50
  • Gato —

Licenciamento de atividades económicas

• Licenciamento da atividade venda ambulante de lotaria € 10,00
• Renovação da licença de vendedor ambulante de lotaria € 7,50
• Licenciamento da atividade de arrumadores de automóvel € 10,00
• Renovação da licença de arrumadores de automóvel € 7,50
• Licenciamento de atividades ruidosas de carater temporário € 10,00

Salão reuniões

• Salão de reuniões cedência de utilização diurna/noturna (hora) € 10,00