Balcão do Cidadão
Tabelas de Taxas e Licenças
Serviços administrativos
- Atestados € 3,50
- Confirmações € 1,50
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) +50%
Certificação de fotocópias
- Certificação de fotocópias até 5ª. Página (inclusive) € 9,00
- A partir da 5ª. Página por cada certificação a mais € 1,00
Fotocópias
- Fotocópias simples A4 a Preto/Branco € 0,10
- Fotocópias simples A4 a Preto/Branco frente e verso € 0,15
- Fotocópias simples A3 a Preto/Branco € 0,20
- Fotocópias simples A3 a Preto/Branco frente e verso € 0,30
Canídeos gatídeos – Licenças de canídeos e gatídeos
- Registo € 2,50
- Licenças
- Licenças de cães de companhia (160%) € 8,00
- Licenças de cães c/fins económicos (160%) € 8,00
- Licença de cães para fins militares ISENTO
- Licença de cães para fins investigação cientifica ISENTO
- Licenças de cães de caça (200%) € 10,50
- Licença de cães guia ISENTO
- Licenças de cães potencialmente perigosos (300%) € 15,00
- Licenças de cães perigosos (350%) € 17,50
- Gato —
Licenciamento de atividades económicas
- Licenciamento da atividade venda ambulante de lotaria € 10,00
- Renovação da licença de vendedor ambulante de lotaria € 7,50
- Licenciamento da atividade de arrumadores de automóvel € 10,00
- Renovação da licença de arrumadores de automóvel € 7,50
- Licenciamento de atividades ruidosas de carater temporário € 10,00
Salão reuniões
- Salão de reuniões cedência de utilização diurna/noturna (hora) € 10,00