Balcão do Cidadão

Licenças de Canídeos e Gatídeos

 
Licenças de Canídeos/Gatídeos

Apresentar os seguintes documentos:

  • B.I. / Contribuinte ou Cartão de Cidadão (morada correta na Freguesia de Lagos);
  • Caderneta do canídeo/gatídeo, com a vacina antirábica atualizada;
  • Microchip (obrigatório para nascidos depois de 1 julho 2008);
  • Carta de Caçador válida – Canídeos categoria E – Caça;
  • Seguro, Registo Criminal, Termo de Responsabilidade, esterilização/castração (excepção de canídeos com LOP), Certificado de Formação para detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos – Canídeos categoria G – Potencialmente Perigosos ou Canídeos categoria H – Perigoso

Em caso, de morte, desaparecimento, transferência de dono ou de residência, queira preencher a minuta abaixo indicada e devolver a esta Autarquia:

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