Licenças de Canídeos e Gatídeos

Licenças de Canídeos/Gatídeos

Apresentar os seguintes documentos:

• B.I. / Contribuinte ou Cartão de Cidadão (morada correta na Freguesia de Lagos);
• Caderneta do canídeo/gatídeo, com a vacina antirábica atualizada;
• Microchip (obrigatório para nascidos depois de 1 julho 2008);
• Carta de Caçador válida – Canídeos categoria E – Caça;
• Seguro, Registo Criminal, Termo de Responsabilidade, esterilização/castração (excepção de canídeos com LOP), Certificado de Formação para detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos – Canídeos categoria G – Potencialmente Perigosos ou Canídeos categoria H – Perigoso

Em caso, de morte, desaparecimento, transferência de dono ou de residência, queira preencher a minuta abaixo indicada e devolver a esta Autarquia:

• Minuta para declaração de morte de canídeo
• Minuta para declaração de desaparecimento
• Minuta de transmissão de titularidade
• Minuta de falecimento do dono
• Minuta para declaração de alteração de residência